Ano: 2017

COMUNICADOOFICIAL Belo Horizonte, 01/06/2017 O Sindicato dosServidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, nouso de suas atribuições, em conformidade com seu Estatuto e com a legislaçãovigente, informa que, em função de demandas de servidores de diversas formaçõesprofissionais, o Sindsema irá disponibilizar uma ação visando questionar o PAGAMENTO DAANUIDADE DE CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFORME INFORMAÇÃO DOESCRITÓRIO: 1. DESCRIÇÃO Ação que visagarantir que o servidor público não seja compelido a manter-se registrado emConselho Profissional e, consequentemente, não seja submetido à cobrança dastaxas. 2. FUNDAMENTAÇÃO A necessidade de inscrição nos órgãos de classe, ea consequente obrigação de pagar anuidade, está relacionada ao efetivoexercício de uma profissão regulamentada. Considerando que os servidorespúblicos ocupantes dos cargos de Auxiliar, Técnico, Gestor e Analista Ambientalsão submetidos ao controle e à fiscalização da própria Administração Pública,não exercendo profissão regulamentada, mas cargo público específico criado porlei, não haveria a obrigação legal de estarem vinculados aos Conselhosprofissionais e pagar as respectivas anuidades. 3. DOCUMENTAÇÃONECESSÁRIA –  HistóricoFuncional –  Notificaçõesde cobranças e aplicação de penalidade dos...

SERVIDORES DO MEIO AMBIENTE SISEMA – MG Belo Horizonte, 25/04/2017 O Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de MinasGerais – SINDSEMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com seu Estatutoe com a legislação vigente e, atendendo à decisão soberana dos servidores quedeliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária, pela participação dosservidores do SISEMA MG nos atos e manifestações que ocorrerão em todo oBrasil, CONVOCA: OS SERVIDORES DO SISEMA MG PARA A PARALISAÇÃO GERAL E PARA PARTICIPAREMDOS ATOS E MANIFESTAÇÕES QUE OCORRERÃO NO DIA 28/04/2017, CONTRA AS REFORMAS DAPREVIDÊNCIA E TRABALHISTA! CONVIDAMOS TODOS OS DEMAIS PRESTADORESDE SERVIÇOS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DIRIGENTES DO SISEMA MG, A SEJUNTAREM A ESTA LUTA. Em Minas Gerais, haverá manifestações em várias cidades, em todas asregiões do Estado. Orientamos todos os servidores a buscarem informações sobreos atos e manifestações locais nos escritórios regionais da OAB e de outrossindicatos, como o SindUte. Nosso objetivo é pararmos nossas atividades e mostrarmos ao GovernoFederal e aos Congressistas que não aceitaremos a retirada de direitos e, muitomenos, que o custo dos ajustes da crise econômica e política recaiam sobre ostrabalhadores. Ressalvamos e orientamos que serviços que não podem ser interrompidos,especificamente os prestados em Unidades de Conservação, CETAS, PREVINCÊNDIO eEmergência Ambiental, sejam mantidos em escala mínima de 30%....