Mineradoras responsáveis por 88 barragens a montante no país serão notificadas. Elas terão que fazer relatórios diários sobre a situação das barragens. A Agência Nacional...
Dia: 6 de fevereiro de 2019
DECRETO Nº 9.691, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
link para PDF: Decreto9691_ConselhoMinisterial_Brumadinho DECRETO Nº 9.691, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,...