Após pressão dos servidores públicos, o Governo de Minas recuou da publicação que tinha feito de uma resolução que removeu a carga horária diferenciada de pais e responsáveis de pessoas com deficiência. Dessa forma, foi publicou na última quarta-feira (7/6), no Diário Oficial, a revogação, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), da Resolução 68/2022, que dispõe sobre critérios e conceitos técnicos para avaliação de redução de Jornada de Trabalho.
Na prática, a resolução retirava o direito das pessoas com filhos especiais de cumprir o horário diferenciado para poder cuidar dos seus dependentes.
O deputado estadual Cristiano Silveira, comemorou em sua rede social e destacou:
“Apresentei, em 2021, projeto de lei para garantir o direito a redução de carga horária desses servidores em até 50%, o PLC 68/2021. Não podemos permitir que deficiências sejam impeditivos ou dificultadores para o acesso das pessoas ao serviço público. Contem comigo nessa luta!” destacou o parlamentar.
Cristiano é um dos deputados que tem ajudado o SINDSEMA na luta para reverter a situação do pagamento de ajuda de custo aos servidores públicos do meio ambiente que conseguem bater suas metas institucionais mas sofrem descontos pela redução de horas trabalhadas no ponto digital.
O Sindicato continua a sua luta pela ajuda de custo dos servidores do Sisema, que hoje é vinculada a metas acordadas em Resolução Conjunta Semad/Seplag
(Foto: Agência Minas)
