O Sindsema obteve êxito em mandado de segurança coletivo que discute a instauração de processos administrativos de cobrança de ressarcimento em virtude de suposta irregularidade na...
Categoria: Jurídico
Ação coletiva sobre o Artigo 20 continua em andamento
A ação coletiva objetiva a concessão de promoção por escolaridade adicional dos servidores em função de aquisição de diploma de pós-graduação após o ingresso nos cargos...
Sindsema ajuizou a ação coletiva em defesa do direito dos servidores à redução de jornada para acompanhamento de pessoa com deficiência
O Sindsema ajuizou a ação coletiva nº 5056372-37.2021.8.13.0024 em defesa do direito dos servidores à redução de jornada para acompanhamento de pessoa com deficiência, sem prejuízo...
Julgamento referente ao Artigo 10-A foi favorável aos servidores
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais concluiu no dia 19/05/2021 o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0367102-65.2019.8.13.0000. Na oportunidade,...
Saiba mais sobre o andamento da Reforma Administrativa (PEC 32/2020)
A Assessoria Jurídica do Sindsema está sempre atenta aos processos e informações de interesse dos filiados e fez um resumo de como está o andamento da...
Julgada ação direta sobre a impossibilidade da liberação de atividades sem Licenciamento Ambiental por TAC
Atividades exercidas sem a licença ou autorização ambiental devem ser suspensas até a obtenção do licenciamento – não mais sendo possível liberar a continuidade por meio...
Sindsema obtém sentença favorável na ação coletiva que discute o fator redutor da Gedama
A Gedama é concedida mensalmente, mediante pontuação aferida com base na escolaridade, no tempo de serviço e nas avaliações de desempenho individual e institucional. Inicialmente, a...
Solicite os valores corretos de seu abono permanência desde a data de requerimento
A Assessoria Jurídica do Sindsema informa que os servidores que preencheram todos os requisitos para a aposentadoria fazem jus ao abono permanência, cuja previsão normativa encontra-se...