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Categoria: Notícias Jurídicas

ASSEMA obtem sentença favorável em ação coletiva que discute a ilegalidade da incidência da contribuição previdenciária no terço constitucional de férias

08 maio 2023 0

A ASSEMA ajuizou a ação coletiva no 0853078-73.2014.8.13.0024 em defesa do direito dos servidores para que o terço constitucional de férias, que constitui verba de caráter...

Leia mais

Governo sanciona reforma administrativa e Sindsema aguarda agora cumprimento do artigo 146

02 maio 2023 0

No último sábado (29/4), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a proposta de reforma administrativa do estado, aprovada no dia 19/4 na Assembleia...

Leia mais

Assista todos os vídeos da campanha “Direito Administrativo”, realizada pelo Sindsema para instruir os servidores

03 abr 2023 0

No ano passado, o  SINDSEMA MG lançou a campanha “Direito Administrativo“, uma de suas ações mais importantes realizadas no último período para informar, trazer esclarecimentos e...

Leia mais

Comunicado – PROC 234654 – 5273612-21.2022.8.13.0024 – Ação do art. 20 – Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de MG

28 mar 2023 0

Prezados servidores, Iniciamos as reanálises e análises dos 773 requerimentos administrativos recebidos, até 28/03/2023, na Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – SGDP, referentes à...

Leia mais

Sindsema realizará novo plantão jurídico dia 13 de março (segunda)

06 mar 2023 0

O SINDSEMA continua a realizar plantões jurídicos personalizados para atender as demandas dos seus filiados e filiadas. O atendimento é feito de forma online pela plataforma...

Leia mais

Perguntas e respostas sobre as ações coletivas do art. 20 referente a promoção por escolaridade adicional

09 fev 2023 0

Faça aqui o download do documento elaborado pelo escritório Sarah Campos Sociedade de Advogados, que presta assessoria jurídica para o Sindicato, com perguntas e respostas sobre...

Leia mais

SINDSEMA – REESTRUTURAÇÃO CARREIRA – ACORDO DE GREVE – DESEMBARGADOR GAMBOGI – 0501441-63.2016.8.13.0000 – SEGUNDO CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS – UNID GOIÁS

13 jan 2023 0

O escritório Sarah Campos informa que nos autos do processo nº 0501441-63.2016.8.13.0000, referente ao acordo de greve, foi proferido despacho concedendo o prazo de 30 dias...

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Primeiro plantão jurídico de 2023 será dia 16 de janeiro

05 jan 2023 0

O primeiro plantão jurídico do ano será no próximo dia 16 de janeiro de 2023 às 16h30. É necessário e obrigatório preencher o formulário e enviá-lo...

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