A Assessoria Jurídica do Sindsema também atua com afinco em ações voltadas para os servidores aposentados e uma delas é focada em conseguir isenção de Imposto...
Categoria: Notícias Jurídicas
Direito à averbação de tempo de serviço prestado como estágio remunerado
Duas ações de servidores foram julgadas procedentes. Elas solicitavam a averbação do tempo de serviço prestado como estágio remunerado, para fins de aposentadoria e adicionais, com...
Sucesso nas ações de cancelamento do registro junto a conselhos profissionais
Várias ações ajuizadas para impedir que os conselhos profissionais exijam dos servidores do SISEMA as respectivas inscrições estão sendo bem-sucedidas. Nessas ações, também foram anuladas as...
Ação individual garante o pagamento de GDAF
A Assessoria Jurídica do SINDSEMA conseguiu uma decisão favorável em nome de uma servidora que não estava recebendo a Gratificação por Desempenho de Atividade de Fiscalização...
Nova vitória em ação de alteração da base de cálculo da gratificação de 20% do IEF
Diversas ações foram ajuizadas para garantir o correto pagamento da Gratificação de Atividades Técnicas Descentralizadas (GATD) – previsto no art. 23 da Lei Estadual nº 10.850/92...
Ação Coletiva de Cobrança do Prêmio de Coletividade
A Assessoria Jurídica do SINDSEMA ajuizou uma ação coletiva, em julho de 2018, cobrando dos órgãos que compõem o SISEMA o pagamento do prêmio de produtividade...
Novas informações sobre a ação coletiva do Artigo 10-A da Lei 15.461/2005
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1.0000.16.024983-5/003 foi instaurado e distribuído à 1ª Seção Cível do TJMG, com o objetivo de definir se...
Ação Coletiva de Promoção por Escolaridade Adicional – Artigo 20 da Lei 15.461/2005
Esta ação coletiva visa a concessão de promoção na carreira aos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar, Técnico, Analista e Gestor Ambiental, que adquiriram escolaridade superior...