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Projeto que amplia áreas com proibição de construção está na pauta da CMA
A Comissão de Meio Ambiente (CMA), pode analisar na próxima terça-feira (20), às 11h30, o projeto que dobra o tamanho das faixas não-edificáveis nos parcelamentos de...
Vai ao Plenário projeto que regulamenta controle de pragas urbanas
Seguiu para o Plenário do Senado um projeto de lei que regulamenta o controle e o combate a insetos e pequenos animais que se proliferam...