Em 2015, barragem rompeu na cidade e 19 pessoas morreram. Na semana passada, uma barragem da Vale rompeu em Brumadinho (MG), levando mais de 60 pessoas à morte.
Depois da tragédia de Mariana (MG), em 2015, deputados e senadores apresentaram projetos para reforçar as leis de proteção ambiental. Mas o fato é que nenhum deles avançou. Estão todos paralisados ou arquivados.
Na semana passada, uma barragem rompeu em Brumadinho (MG), levando uma enxurrada de lama à região. Nos últimos quatro dias, as autoridades locais já confirmaram as mortes de 65 pessoas; outras 280 estão desaparecidas. Muitos moradores da cidade deixaram as casas.
Nos últimos três anos, deputados apresentaram cinco projetos na Câmara. Todos estão parados. Eles preveem que:
- a multa da lei de crimes ambientais tenha seu valor aumentado em até 100 vezes, de acordo com os danos causados;
- a fiscalização possa exigir uma contratação de seguro por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública;
- será obrigatório um plano de emergência a ser executado pela empresa responsável pela barragem;
- serão feitos planos de emergência para todas as barragens; hoje, a lei prevê esse plano somente para barragens classificadas como de dano potencial alto;
- será proibido construir barragens de rejeitos pelo método usado em Brumadinho.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), autor de um desses projetos, disse que eles não andam porque as mineradoras financiam muitos deputados.
“Na Comissão de Minas e Energia vários deputados, inclusive, foram financiados por essas empresas. […] Lamentavelmente, eu repito, o lobby das grandes mineradoras, nesta Casa, infelizmente interditou que essas leis pudessem ser aprovadas e certamente, se tivessem sido aprovadas, hoje não teríamos essa tragédia vitimando a população”, afirmou.
O então deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), relator de um código de mineração que não chegou a ser aprovado, foi um dos deputados que receberam doações de campanha do setor de mineração. Num debate há cinco anos, Quintão falou sobre as doações.
“Alguns ambientalistas já falaram: ‘Você não pode ser relator, porque você é financiado pela mineração’. De forma alguma, a legislação brasileira respeita o financiamento de campanha. Eu não tenho nenhuma vergonha de, dentro da lei brasileira, ser financiado por mineradoras”, acrescentou.
Quintão, que é cotado para assumir um cargo na Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro, recebeu pelo menos R$ 2,1 milhões de mineradoras em doações eleitorais em 2014.
Não houve retorno por parte da assessoria de Leonardo Quintão sobre o assunto.
Quase metade dos 81 integrantes da Comissão de Minas e Energia da Câmara recebeu doações de empresas com atuação no setor de mineração ou de sócios destas empresas. São 38 deputados, incluindo o presidente e dois vice-presidentes do grupo. A comissão analisa, entre outros, projetos que envolvam pesquisa e exploração de recursos minerais, além das regras para o setor.
Senado
No Senado, um projeto de 2015 que tornava mais rigorosa a Política de Segurança de Barragens e aumentava as punições foi arquivado.
O texto foi proposto pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Outro projeto parado desde 2016, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quer transformar em crime hediondo a poluição ambiental que provoque mortes.
“Está claro que teve um poderoso lobby das empresas mineradoras que atuaram junto ao poder público tanto no Executivo quanto no Legislativo de Minas Gerais e do Congresso Nacional para que essas matéria avançassem”, afirmou o senador.
E a Polícia Federal está analisando documentos da Vale sobre a tragédia em Brumadinho.
O delegado Luiz Augusto Pessoa Nogueira disse que o inquérito apura se os laudos, feitos por empresas contratadas pela Vale, têm alguma irregularidade ou não.
A Vale já informou que contratou uma empresa alemã para vistoriar a barragem em setembro e o laudo apontou estabilidade.
